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Mostrando postagens de Fevereiro, 2018
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CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

























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Governo lança documento de identidade unificada Documento de Identidade Nacional vai estar disponível a partir de julho. A identidade será digital e vai reunir registros civis, como CPF e título de eleitor.
A nova identidade nacional estará disponível a partir de julho O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado nesta segunda-feira (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir desta segunda-feira  em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a int…
PROJETO DE LEI  nº  18.636/2010
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária.
                        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I Disposições Preliminares
                        Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia - PEFES/BA, na forma prevista nesta Lei.
                        Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se:
                        I - Economia Solidária - conjunto de iniciativas voltadas à organização e ao desenvolvimento social e econômico, em consonância com princípios e práticas que lhe são característicos;
                        II - Atores do Ambiente de Economia Solidária - os Empreendimentos, as Redes de Empreendimentos, os Consumidores, as Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento, os Fóruns e o Poder Público;
        …