Documento de Identidade Nacional vai
estar disponível a partir de julho. A identidade será digital e vai reunir
registros civis, como CPF e título de eleitor.
A nova identidade
nacional estará disponível a partir de julho
O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado
nesta segunda-feira (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do
presidente Michel Temer e do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros
civis, como CPF e título de eleitor.
Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do
projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir desta
segunda-feira em smartphones e tablets.
A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a
chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos
documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a
integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo
federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao
documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça
Eleitoral.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é
simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o
custo unitário do documento digital será de dez centavos.
— Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a
solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e
adaptável a todos os tipos de serviços, afirmou, acrescentando que futuramente
as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de
identificação.
O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos
cidadãos e ampliar a segurança.
— A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único.
Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A
ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo
telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança.
O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o
objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro,
válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em
todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi
aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em
maio de 2017.
Registro Nacional Migratório
Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento
provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que
entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo
brasileiro.
Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma
medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por
possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de
refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio
em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à
Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma
medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo
é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao
território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82
nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017,
quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou
que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.
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