DECRETO Nº 44.465 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 CONVOCA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2658/2013, CONSIDERANDO: a importância da economia solidária para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social; e a necessidade de convocar a III Conferência Estadual de Economia Solidária, com objetivo de elaborar um plano estadual de economia solidária e oferecer subsídios para o plano nacional de economia solidária que será debatido na III Conferência Nacional de Economia Solidária, que realizar-se-á em Brasília - Distrito Federal, no período de 26 a 29 de novembro de 2014. DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Estadual de Economia Solidária, que terá como tema: “Construindo um Plano Estadual da Economia Solidária para promover o direito de produzir