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  PROJETO DE LEI  Nº  477/2017 EMENTA: INSTITUI O CIRCUITO CARIOCA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es):  VEREADOR REIMONT A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A : Art. 1º  Fica criado o Circuito Carioca de Economia Solidária. § 1º O Circuito promoverá eventos destinados a apoiar a comercialização de produtos artesanais confeccionados pela cadeia produtiva de economia solidária, segundo os princípios norteadores do comércio justo. § 2º Os eventos serão realizados pelos polos comerciais, integrantes do Programa Polos do Rio, instituído pelo  Decreto nº 31.473, de 07 de dezembro de 2009 ,  após prévia concordância dos mesmos, dentro dos limites geográficos que delimitam cada Polo, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação - SMDEI. § 3º A realização dos eventos em cada Polo será mensal ou, diante da conveniência, poderá ter a sua periodicidade dilatada. § 4º Nos eventos serão oferecidos ao púb