Lei traz recursos para economia solidária no Estado do Rio

POR PABLO MARLON · PUBLISHED AGOSTO 14, 2016 · UPDATED AGOSTO 15, 2016

Nascido de uma proposta elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidaria, a Lei 7368/2016, de autoria do deputado Waldeck Carneiro e de seis outros parlamentares, teve o veto do governador do Rio derrubado na ALERJ, sendo sancionada. Os recursos para Fundo serão administrados pelo um Conselho Estadual de Economia Solidária e as contribuições virão das subvenções e auxílios de União, do Estado e Município. Essas arrecadações são autorizadas e estão contidas na lei estadual das arrecadações que é fruto de consórcios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos fechados entre o Estado do Rio de Janeiro e instituições públicas e privadas sejam elas nacionais e estrangeiras.

Este projeto de Lei, autoriza Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento do setor (FEFEPS) objetivando proporcionar os meios necessários ao financiamento dos  empreendimentos populares solidários, como  c0operativas, incluindo a qualificação de seus agentes, com vistas à geração de renda autossustentável e à formação cidadã, uma solicitação de anos do setor. O Executivo poderá celebrar convênios com entidades de direito governamental ou particular, nacionais ou internacionais, que tenham interesse em cooperar na implantação do Programa de Fomento à Economia Popular Solidária, instituído pela Lei nº 5.862/11, de 13 de janeiro de 2011, inclusive subsidiando os empreendimentos populares e solidários, o processo de incubação e as ações específicas de acesso às novas tecnologias.